Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 regulamentada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto nº 46.475/2018, o cidadão passa a ter o direito de requerer informações públicas de seu interesse. Para isso, o solicitante pode baixar o formulário ao final da página (de acordo com suas especificações) e entrar em contato com:
Servidor responsável: Ana Beatriz Selvani Santana
Horário: De segunda a sexta das 10h às 17h
Telefone: 3803-9395
E-mail: ouvidoria@setur.rj.gov.br
Localização: Rua Buenos Aires, 309
Para atendimento à lei, também foi criado o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC.RJ), em que os pedidos de dados e informações podem ser realizados de forma eletrônica ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Relatório Ouvidoria
Ouvidoria - Relatório 1º Trimestre 2021
Ouvidoria - Relatório 2º Trimestre 2021
Formulário para Pedido de Acesso à Informação (Pessoa Física)
Formulário para Recurso de Acesso à Informação (Pessoa Física)
Formulário para Pedido de Desclassificação ou Reavaliação (Pessoa Física)
Formulário para Pedido de Acesso à Informação (Pessoa Jurídica)
Formulário para Recurso de Acesso à Informação (Pessoa Jurídica)
Formulário para Pedido de Desclassificação ou Reavaliação Pessoa Jurídica